Pena de morte!

Diante da posição de muitos sobre a pena de morte no Brasil e no mundo, como pessoa que luta pela vida não poderia deixar de expôr a minha.

Preciso acreditar na capacidade de regeneração do ser humano, do contrario  nossa existência não faria sentido, passariamos pela vida como quem atravessa uma savana cheio de felinos.

O aprendizado deverá ser constante. Se não houvesse capacidade de regeneração as prisões deveriam ser perpetuas, por qualquer crime que cometessemos. Seriamos sentenciados com marcas para sempre, pois não haveria recuperação, assim como alguns paises orientais ainda interpretam.

Não tem como avaliar a recuperação do autor de um crime. seja ele em qualquer situação, se é passivel de recuperação ou não, no entanto não temos como puni-lo definitivamente.

Portanto os defensores da pena capital esbarram em muitas lacunas, as quais não justificam sua posição.

Mas vamos ver o que dizem seus defensores à respeito.

Face ao crescendo de situações e crimes de cariz mais “brutal” e menos “humano”, há quem equacione a viabilidade e a moralidade da pena de morte e quem ponha em causa as opiniões de quem é contra a mesma.

Dever-se-à equacionar realmente a introdução de penas mais radicais por forma a reduzir ou abolir o crime ou intenção de práticas criminosas e ou homicidas?

“Quem poupa o lobo, mata as ovelhas”
(Vitor Hugo)
Aqui fica a opinião de Marcelo de Andrade:
“1ª objecção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.

Resposta:
Segundo este argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento ganhasse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, por acontecerem vários acidentes em que muitos inocentes morrem. “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.
2ª objecção:
Um erro não justifica outro.

Resposta:
A objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso.
Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele prega alguma partida, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.
Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado.
E assim por diante…

3a. objecção:
Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: “Não matarás”.

Resposta:
Então, a Bíblia estaria errada quando diz: “O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte” (Êxodo 21,12). “O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte” (Êxodo 21,15). “Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte”(Êxodo 21,16).
Na verdade, a ordem divina “Não matarás” significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Se a objecção procedesse, não haveria alusão à pena de morte na Bíblia.
4ª objeção:
A Igreja Católica é contra a pena de morte

Resposta:
A Igreja sempre ensinou que a pena de morte é legítima. Ela não poderia ir contra o que a Bíblia ensina de modo tão explícito.
Vários santos defenderam a pena capital, entre eles: São Jerônimo, o doutor máximo das Escrituras, Santo Agostinho, Pio V, Pio X e São Tomás, o maior douto da Igreja.
Quem se opõe à pena de morte não é a Igreja, mas alguns padres e bispos.
São Paulo ensinou que a pena de morte é legítima: “Paulo, porém, disse: Estou diante do Tribunal de César, é lá que devo ser julgado; nenhum mal fiz aos Judeus, como tu sabes muito bem. E, se lhes fiz algum mal ou coisa digna de morte, não recuso morrer…” (Atos XXV, 10-11).
São Paulo afirma que existem acções que são dignas de morte. É, portanto, favorável à pena capital. Diz ainda, em outra passagem: “Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem” (Rom I, 32).
5ª objecção:
Não se pode punir os criminosos com a morte. Ninguém tem esse direito.

Resposta:
É necessário punir os faltosos. A justiça manda “dar a cada um o que é seu”.
Quando um ladrão rouba uma pessoa, cometeu uma injustiça e a vítima, além da sociedade, é “credora” desse ladrão. Então, para se fazer justiça, o ladrão deve pagar. Restituir o que subtraiu à vítima e pagar uma pena.
Por isso sempre se diz: “O criminoso está em dívida com a sociedade”, “Já paguei minha dívida com a sociedade”.
Os maus devem ser punidos, é o que ensina São Tomás na “Suma contra os gentios”, em que cita algumas passagens da Bíblia:
Diz o Apóstolo: “Não sabeis que um pouco de fermento corrompe a massa?” (ICor 5, 6e13), acrescentando logo após: “Afastai o mal de vós”. Referindo-se à autoridade terrestre, diz que: “Não sem razão leva a espada, é ministro de Deus, punidor irado de quem faz o mal” (Rm 13,4). Diz S. Pedro: “Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus; quer seja rei, como soberano; quer sejam governantes, como enviados para castigar os maus, também para premiar os bons” (1Pd 2,13-14).
De acordo com essas passagens, a punição é necessária, e os governantes têm o direito de punir.
A pena deve ser proporcional ao agravo.
Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato, devemos ter uma pena forte, que é justamente a pena de morte.
Por isso a Bíblia alega vários crimes que são dignos de morte
6ª objecção:
A pena de morte não resolverá nada. Os EUA são a prova disso

Resposta:
Resolve sim.
Primeiro porque um sentenciado com a pena capital não cometerá crimes novamente. Segundo, porque nos países onde ela existiu, no decorrer da história, sempre houve baixa criminalidade.
Por exemplo, em França, Paris, entre 1749 e 1789 – quarenta anos -aconteceram apenas DOIS assassinatos.
E hoje em dia, nos países que aplicam a pena máxima – como é o caso dos países árabes e de Cingapura – há baixíssima criminalidade.
Nos EUA, se não houvesse pena de morte haveria ainda mais crimes. Além disso, o sistema americano é imperfeito; há poucas condenações e os processos são demasiado morosos.
Em Nova Iorque a criminalidade está a baixar e um dos motivos invocados é a aprovação da pena de morte.
7ª objecção:
É uma falta de caridade para com o criminoso. É contra os princípios cristãos.

Resposta:
Pelo contrário.
Como ensina São Tomás, o ódio perfeito pertence à caridade.
A pena de morte na verdade é caridosa. Quando aplicada a um criminoso irrecuperável, ela impede que ele cometa mais crimes, ou seja, impede que cometa mais pecados.
Como dizia São Domingos Sávio, “é preferível morrer a cometer um pecado mortal”.
Além disso, a pena capital, é uma excelente oportunidade para que o criminoso se arrependa de seus crimes e ofereça sua vida como pagamento de seus pecados.
O criminoso, no corredor da morte, tem uma rara oportunidade se salvar, bastando arrepender-se e confessar-se a um sacerdote antes da execução.
8a. objecção:
Não se pode abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou de um arrependimento futuro

Resposta:
Ora, para Deus não existe tempo. Se tal pessoa deveria receber uma graça no futuro, Deus “anteciparia” tal graça.
Por outro lado, a Justiça não pode trabalhar com meras “hipóteses” ou “suposições”.
Na argumentação de São Tomás, o perigo de um criminoso para a sociedade é maior do que a chance dele se converter, e por isso deve ser eliminado.
9a. objecção:
Jesus Cristo foi contra a pena de morte

Resposta:
Jesus Cristo é Deus.
Deus é o autor mediato da Bíblia.
Se a pena de morte fosse errada, não haveria previsão na Sagrada Escritura.
No Novo Testamento há várias passagens pró pena de morte: S. João XIX, 10-11: “Então disse-lhe Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar? Respondeu Jesus: Tu não terias poder algum sobre mim se te não fosse dado do alto…”. Ou seja, Deus deu a Pilatos, autoridade constituída, o direito de aplicar a pena de morte. É claro que com Nosso Senhor, Pilatos usou mal esse direito. E no Apocalipse: Apoc XIII, 10: “Quem matar à espada importa que seja morto à espada”.
10ª objecção:
As pessoas que defendem a pena de morte assim o fazem porque não serão elas as executadas. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse no corredor da morte seriam as primeiras a protestarem contra a pena capital

Resposta:
Se esse raciocínio fosse verdadeiro, teríamos de acabar com todas as penas, porque quem comete um crime não quer ser condenado, mesmo que tenha defendido a pena para esse crime.
O argumento equivale a dizer: “As pessoas que defendem a pena de cárcere forçado assim o fazem porque não serão elas as prisioneiras. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse preso, seriam as primeiras a protestarem contra a prisão”.
11a. objecção:
Quem é contra o aborto, não pode ser a favor da pena de morte.

Resposta:
Raciocínio deturpado este!!!
Somos a favor de punir bandidos, e não inocentes que nunca fizeram nada.
Esse raciocínio é o equivalente a dizer: “quem é contra prender uma criança durante 10 anos numa cela, não pode ser a favor de prender um criminoso por 10 anos numa cadeia”.

12ª. objecção:
Se no passado ela poderia estar certa, a pena de morte hoje em dia não tem mais cabimento. A tendência do mundo é para acabar com ela, não podemos impedir a evolução das coisas. A pena de morte não é compatível com um mundo civilizado.

Resposta:
De acordo com esse raciocínio as tendências do mundo moderno são todas excelentes e inatacáveis.
Entretanto, hoje a tendência é de que os partidos neo-nazis ou fundamentalistas religiosos cresçam.
Então, essas organizações estarão certas?
A tendência é o deficit público aumentar. Então, o deficit é bom?
A tendência é o trânsito aumentar, a criminalidade aumentar.
“Tendências” não significam nada, podem ser más ou boas.
Não existe “evolução” para a verdade.
É justamente hoje em dia que precisamos mais da pena de morte, porque há mais crimes.
Civilizado é um mundo com baixa criminalidade e não um mundo em que se mata por 10 tostões.
13ª. objecção:
As penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso, e não para vingar.

Resposta:
Toda a pena é vindicativa. A recuperação do criminoso está em segundo plano.
O primeiro dever do Estado é proteger a sociedade, e não recuperar o indivíduo. O todo vale mais que a parte.

14ª objecção:
A maioria das pessoas é contra a pena de morte.

Resposta:
Não é verdade. A maioria das pessoas, como se prova em vários estudos de opinião por todo o mundo é a favor da pena capital.
15ª. objecção:
Não se pode punir criminosos com a pena capital porque a culpa é da sociedade. A pobreza é que causa a criminalidade. São traumas psicológicos que causam o crime.

Resposta:
Então, a Igreja estaria errada quando ensina que existe o livre arbítrio e, por causa dele, podemos escolher entre o bem e o mal.
Os crimes existem em função da maldade humana que escolhe o mal em vez do bem.
Se a sociedade fosse a culpada, não poderia haver Direito, não poderia haver nenhum tipo de repressão.
O próprio Direito Civil seria inútil, pois, todo o inadimplente poderia alegar que não pagou por culpa da sociedade, e o credor não poderia cobrá-lo.
O mesmo aconteceria com os “traumas psicológicos”.
Dizer que a pobreza causa a criminalidade é dizer que todos os pobre são ladrões. Ou seja, é uma frase preconceituosa.
Se assim fosse, a Índia, um dos países mais pobres do mundo, seria o mais violento. No entanto, é um país com baixa criminalidade.”

A real intenção dessa matéria é gerar reflexão diante de um ato que poderá não ter mais volta.